O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo honorários contratuais na ordem valor percentual de 20% (vinte por cento) calculados sobre os ganhos fiscais efetivos e comprovadamente obtidos de forma definitiva em favor do Município.
EXTRATO DE CONTRATO N° 02/2022 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: PHD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ: 13.983.169/0001-50. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de revisão analítica de parcelamentos especiais e passivos fiscais federais. Valor: honorários contratuais na ordem percentual de 20% (vinte por cento) calculados sobre os ganhos fiscais efetivos e comprovadamente obtidos de forma definitiva em favor do Município. Data de assinatura: 18/01/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito