DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV do Decreto Municipal nº 001/2025, de 1º de janeiro de 2025, que trata sobre atualização cadastral dos servidores públicos da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, sendo garantido que o processo de recadastramento seja conduzido de forma transparente e respeitados os direitos dos servidores;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Municipal de Recadastramento de Servidores Ativos e Inativos do Poder Executivo de União dos Palmares, constituída por servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta conforme a seguir:
- Secretaria Municipal de Finanças
Márcia Inácio de Oliveira, CPF 042.342.064-07
- Secretaria Municipal de Educação
Lilian de Oliveira Cruz, CPF 032.722.164-05
- Secretaria Municipal de Saúde
Rafaely Gomes de Oliveira, CPF 058.869.244-18
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Verônica Pimentel Batista Acioli, CPF 860.464.204-82
- Secretaria Municipal Geral de Administração
Edemir Tourinho de Moraes, CPF 098.736.604-10
Mariza Pereira da Silva, CPF 411.269.634-53
- Controladoria Geral Interna
Dhiogo Francisco Nicácio Costa, CPF 071.576.034-38
- Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos
Anderson Mateus Ventura, CPF 042.790.144-85
Art. 2º São atribuições principais da Comissão de Recadastramento de Servidores Ativos e Inativos, conforme o Capítulo IV do Decreto Municipal nº 001/2025, sem prejuízo dos demais deveres inerentes à função:
- Planejar, organizar e coordenar o processo de recadastramento dos servidores municipais;
- Estabelecer os prazos para a apresentação e atualização das informações, conforme cronograma a ser definido;
- Analisar a documentação apresentada pelos servidores, verificando sua conformidade e regularidade;
- Solicitar, quando necessário, esclarecimentos e documentação complementar dos servidores municipais.
Art. 3º Fica designado EDEMIR TOURINHO DE MORAES, representante da Secretaria Municipal Geral de Administração, como Coordenador da Comissão Municipal de Recadastramento de Servidores Ativos e Inativos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 20 de janeiro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR
Prefeito