TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA N° 90004/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação da estrada da Sementeira, importando o mesmo o valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 67/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: LEAFAR CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 26.710.515/0001-79.
VALOR: R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).
Data de Assinatura: 23/07/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA N° 90003/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de quadra poliesportiva, importando o mesmo o valor de R$ 344.500,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 66/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: BASE CONSTRUCÕES LTDA, CNPJ: 23.084.564/0001-55.
VALOR: R$ 344.500,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
Data de Assinatura: 23/07/2024.
Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Aviso de Licitação – UASG 982885
Pregão Eletrônico n° 90008/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios. Data: 02/08/2024, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Amanda Santos de Oliveira
Pregoeira
Aviso de Licitação – UASG 982885
Pregão Eletrônico n° 90007/2024. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de veículos tipo ambulância. Data: 02/08/2024, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Amanda Santos de Oliveira
Pregoeira
Aviso de Licitação – UASG 982885
Pregão Eletrônico n° 90006/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de planejamento educacional, em atendimento aos critérios descritos no programa Crescer + Educação e Inclusão. Data: 01/08/2024, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Amanda Santos de Oliveira
Pregoeira
RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DO EDITAL DE INCENTIVO DE AGENTES CULTURAIS DE UNIÃO DOS PALMARES – AL
| N° | CONTEMPLADOS |
| 01 | SEVERINO FEITOSA |
| 02 | CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA |
| 03 | MARCOS ANTONIO DA SILVA |
| 04 | JILDALDO DE ARAUJO |
| 05 | LIZANEL CANDIDO DA SILVA |
| 06 | EMONOEL CABRAL DA SILVA |
| 07 | MONICA LIMA SOARES |
| 08 | JANYLZA CABRAL DA SILVA |
| 09 | ARMANDO BARBOSA DA SILVA |
| 10 | AINTON ROCHA SOARES |
Maria Elizabete de Oliveira Silva
Secretária de Cultura
LEI MUNICIPAL Nº 1.593/2024, 11 DE JULHO DE 2024.
Autoriza a abertura de um crédito suplementar para atender as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 138.471,24 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), para atender despesas nas rubricas assim classificadas:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| 01.0001.01.031.0411.4002 | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 138.471,24 |
| 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 138.471,24 |
| TOTAL | 138.471,24 |
Art. 2º As suplementações no artigo anterior, relativo às dotações, ficam por conta dos recursos oriundos do duodécimo para o exercício corrente, para o pagamento das despesas previstas nas rubricas suplementadas, modificando o art. 4º da Lei Municipal nº 1.544/2024 – LOA/2024.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 11 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2024, 11 DE JULHO DE 2024.
Autoriza a criação do Projeto de Atividade IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, no orçamento vigente, o Projeto de Atividade da Política Nacional Aldir Blanc no seguinte organograma orçamentário:
13 392 0161 4183 0000 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS 50.000,00
Art. 2º Os recursos para implementação desse projeto de atividade serão de origem do Governo Federal, através da Lei Federal nº 14.399/2022, repassados ao Município por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários serão feitos por anulação da dotação:
13 392 0161 4138 0000 APOIO ÀS FESTIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 650.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito orçamentário a partir de 1º de junho de 2024, revogadas disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 11 de julho de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito