PORTARIA N° 076, DE 6 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA FINANCEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.615, de 23 de outubro de 2024, que criou o Fundo Municipal de Educação – FME de União dos Palmares;

CONSIDERANDO a distribuição e o escalonamento das funções típicas nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos, havendo a necessidade do compartilhamento das atividades financeiras na Secretaria Municipal de Educação referente ao Fundo Municipal de Educação, bem como visando cumprir os termos da lei supracitada;

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSEFA FERREIRA DE MORAES LINS, CPF nº 593.219.204-63, ao cargo de Coordenadora Financeira da Secretaria Municipal de Educação, com as atribuições constituídas pela Lei Municipal nº 1.615, de 23 de outubro de 2024, perante os órgãos da administração pública, entidades bancárias e outros fins.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de março de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 075, DE 6 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear THALLES ROBERTO ROCHA EMERY, CPF nº 042.998.835-43, para exercer o cargo de Procurador Jurídico da Procuradoria Geral do Município – CCII-A.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de março de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº INEX-10010106000102025

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-10010106000102025 – Processo nº 10010106000102025     – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: PLANEJAR CONSULTORIA LTDA – CNPJ n° (13.283.853/0001-20) – Objeto: contratação do serviço técnico especializado de consultoria para fins de implantação do sistema de governança nas contratações públicas, segundo os preceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n. 14.133/2021) – Valor global anual: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº 1001010700102025

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1001010700102025 – Processo nº 1001010700102025, do Pregão Eletrônico nº 19/2024 do Município de Boca da Mata/AL – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.– Contratada: T DOS SANTOS GOMES LTDA, inscrita no CNPJ: 19.131.393/0001-09 – Objeto: contratação de empresa de prestação de serviços para locação e instalação de estrutura e equipamentos para realização de eventos artisticos/culturais e demais ações de interesse público – Valor global: R$ 4.892.026,30 (quatro milhões, oitocentos e noventa e dois mil, vinte e seis reais e trinta centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01 do Pregão Eletrônico nº 19/2024

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
Aviso de Adesão a Registro de Preços
Processo nº 1001010700102025

Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01 do Pregão Eletrônico nº 19/2024 do Município de Boca da Mata/AL, que tem por objeto a contratação de empresa de prestação de serviços para locação e instalação de estrutura e equipamentos para realização de eventos artísticos/culturais e demais ações de interesse público. A presente adesão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.1333/21.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº INEX-1001010600062025

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1001010600062025 – Processo nº 1001010600062025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: JOHN BARBOSA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ n° (51.287.398/0001-20) – Objeto: contratação do serviço técnico especializado na área de Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, na área de direito tributário – Valor global anual: R$ 166.479,36 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) – Vigência: 05 (cinco) anos.

EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº INEX-1001010200102025

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1001010200102025 – Processo nº 1001010200102025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MEDEIROS BUARQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ n° (35.517.908/0001-51) – Objeto: contratação do serviço técnico especializado na área de Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza administrativa, na área consultiva de licitações, contratos e convênios – Valor global anual: R$ 333.312,00 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e doze reais) – Vigência: 05 (cinco) anos.

EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº INEX-1005010200012025

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1005010200012025 – Processo nº 1005010200012025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: RESULTE CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA – CNPJ n° (26.623.846/0001-71) – Objeto: contratação do serviço técnico especializado na área de Contratação de serviço de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de consultoria e assessoria especializada em contabilidade aplicada ao setor Público, com ênfase na execução orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e implantação e acompanhamento do Siafic no âmbito do Município – Valor global: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais – Vigência: 05 (cinco) anos.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/2024 – PE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/2024 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72.

VALOR: R$ 39.512,80 (trinta e nove mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos).

Data de Assinatura: 19/12/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 48/2024 – PE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 48/2024 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72.

Data de Assinatura: 19/12/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.