Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.328/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o símbolo de vencimentos do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito de CCII-A para CC-I, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 1.328, de 9 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 8 de fevereiro de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito