Dispõe sobre a transferência do feriado do Dia do Evangélico de 30 de novembro de 2023 para 1º de dezembro de 2023.
DECRETOS
DECRETO Nº 29, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 3 de novembro de 2023.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 032/2022, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2023, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como: serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que não incorra em ônus ao Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, em União dos Palmares, 26 de outubro de 2023, 193º da Emancipação Política e 134º da República.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
DECRETO N° 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura da Região Serrana dos Quilombos.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.229, de 7 de outubro de 2011, que institui o Sistema Municipal de Cultura e estabelece as políticas públicas pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de cultura no município e região circunvizinha, tendo em vista o término do prazo do Plano Municipal de Cultura – Lei Municipal nº 1.259/2012;
CONSIDERANDO que o Município de União dos Palmares sediará a 1ª Conferência Intermunicipal da Serrana dos Quilombos, e receberá representantes dos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Flexeiras, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú e São José da Laje;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura da Região Serrana dos Quilombos, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, no Auditório do Palácio Municipal Zumbi dos Palmares, Rua Mal. Deodoro da Fonseca, Centro, neste Município, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria nº 45/2023, de 14 de julho de 2023, do Ministério da Cultura.
Art. 2º As despesas decorrentes desta 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, em União dos Palmares, 23 de outubro de 2023, 193º da Emancipação Política e 134º da República.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
DECRETO nº 26/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado no Loteamento Santa Maria Madalena, zona urbana, deste Município, com área de 900 m², para construção de uma Unidade Básica de Saúde.
DECRETO nº 25/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado no Loteamento Santa Maria Madalena, zona urbana, deste Município, com área de 900 m², para construção de uma Unidade Básica de Saúde.
DECRETO nº 24/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na Rua São José, no Bairro Nossa Senhora das Dores, zona urbana, deste Município, com área de 1.596 m², para implantação de uma Creche e uma Quadra de Areia.
DECRETO Nº 23/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas no dia 8 de setembro de 2023.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 032/2022, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2023, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 8 de setembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como: serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que
não incorra em ônus ao Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
DECRETO Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado à Rua Miguel Medeiros Costa, Abolição, zona urbana, neste Município, com área de 900 m², para implantação de um posto de saúde e uma praça.
DECRETO N° 21, DE 8 DE JULHO DE 2023.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS, CONFORME INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E NORMAS CORRELATAS – COBRADE 1.3.2.1 4.