O MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares, Alagoas, CEP 57.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Areski Damara de Omena Freitas Júnior, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG sob o nº 481.499, inscrito no CPF sob o nº. 384.374.144-15, ADVERTE a empresa P. G. AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, com sede na Rodovia BR 316, n° 1996, Vila Olímpica, Santa Inês/MA, CEP: 65.309-899, telefone/whatsapp: (91) 99372-9319 / endereço eletrônico: licita.para@outlook.com, inscrita no CNPJ sob nº 27.967.465/0001-72, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre o descumprimento das cláusulas oitava e décima primeira do contrato n° 12/2022 – PE, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 12/2022 para aquisição de veículos. Informamos que foi aberto procedimento administrativo e, garantindo a ampla defesa e o contraditório, fica a empresa P. G. AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA para defesa prévia sobre os fatos. O não atendimento desta notificação no prazo ensejará o encaminhamento das demais providências que o caso requer nas esferas competentes de atuação do Poder Público, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
União dos Palmares/AL, 14 de julho de 2022.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito