CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;
CONSIDERANDO o laudo médico comprobatório juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1001013100022025, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença a MARIA DO AMPARO BATISTA DE LIMA, CPF nº 842.035.104-06, matrícula nº 2280/4530, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Educação, para tratamento particular de saúde.
Art. 2º O período da licença será de 90 (noventa) dias, com início em 31 de janeiro de 2025 e término em 1º de maio de 2025, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.
Parágrafo único. A servidora continuará a receber, sem prejuízo, seus vencimentos mensais durante o período explicitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 18 de fevereiro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito