PORTARIA Nº 103/2024, 9 DE DEZEMBRO DE 2024.

Designa servidor para ocupar o cargo de Administrador do Terminal Rodoviário.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 06/2024, firmado entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG e o Município de União dos Palmares, no qual foi outorgada a utilização do Terminal Rodoviário José Barros de Lima “Zé Foquinha” a esta municipalidade, cabendo-lhe a administração, gestão e conservação do bem imóvel cedido;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor MANOEL FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 163.438.754-68, como Administrador do Terminal Rodoviário José Barros de Lima, a partir desta data, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 9 de dezembro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

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