Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado no Loteamento Santa Maria Madalena, zona urbana, deste Município, com área de 900 m², para construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado no Loteamento Santa Maria Madalena, zona urbana, deste Município, com área de 900 m², para construção de uma Unidade Básica de Saúde.