Dia: 25 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e o Município de União dos Palmares, visando a cessão de servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, também, as disposições da Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos Servidores Estatutários do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora MICHELLE REGINA ALVES PEREIRA, CPF nº 062.330.654-96, matrícula 4750, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 24 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.567/2024, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nos termos da Lei Federal nº 11.346/2006;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN de União dos Palmares, Alagoas, para exercer o mandato bienal de 27 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2027, passando, a partir desta data, a ser constituído com os seguintes membros:

1. Representantes do poder público

• Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Lais Andressa da Conceição Oliveira

Suplente: Alane Cabral Menezes de Oliveira

• Secretaria Municipal de Educação

Titular: Mônica Tenório de Souza

Suplente: Simony Diniz de Almeida

• Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Daniele Galdino

Suplente: Kiriane Cecília da Silva

• Secretaria Municipal de Agricultura 

Titular: Marcus Luiz Marques da Silva

Suplente: Everton dos Santos Souza

2. Representantes da sociedade civil

• Assentamento Quilombo dos Palmares

Titular: Simone da Silva Freitas

Suplente: Tarciana Lima do Nascimento

• Associação dos Remanescentes do Quilombo Muquém

Titular: Marcos Adriano da Silva Nunes

Suplente: Maria Edileuza da Silva Nunes

• Fundação Rosa Mística 

Titular: José Leandro de Lima

Suplente: Denize Maria Reginalda da Silva

• Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares – ADEFUP

Titular: Manoel Simeão Moreira

Suplente: José Francelino da Silva

• Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas 

Titular: Aline Silvana Bento

Suplente: Marilene Nobre

• Associação dos Moradores do Bairro Nova Esperança

Titular: Zenildo Ferreira da Silva

Suplente: Benedita Maria Teixeira da Silva

• Casa do Idoso Santo Antônio 

Titular: Ana Paula Moura de Melo Silva

Suplente: Lucileide de Vasconcelos Torres

• Instituto FRATEA

Titular: Maria Edjane Galvão da Silva

Suplente: Iranilda Maria dos Santos

Art. 2º Nomear a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de União dos Palmares:

1. LAIS ANDRESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Secretaria de Assistência Social;
2. MÔNICA TENÓRIO DE SOUZA, Secretaria de Educação;
3. DANIELE GALDINO, Secretaria de Saúde;
4. ELENILDA DOS SANTOS SILVA, Secretaria de Agricultura.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 24 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 841/1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e suas alterações pela Lei Municipal nº 1.000/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de União dos Palmares, Alagoas, para exercer o mandato bienal de 27 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2027, passando, a partir desta data, a ser constituído pelos seguintes membros:

1. Representantes governamentais

• Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Terezinha Márcia Silva Alves Cavalcanti

Suplente: Barnabel Bezerra da Silva

• Secretaria Municipal de Educação

Titular: Mirley da Silva Diniz

Suplente: Wedja Maria Rodrigues Alves de Queiroz

• Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Maria Felix

Suplente: Ana Paula Frota Vergeth de Sirqueira

2. Representantes da sociedade civil

• Profissionais do SUAS

Titular: Marcia Fernandes Gomes Pereira

Suplente: Jéssica Albuquerque

• Entidades prestadoras de serviços

Titular: Manoel Simeão Moreira – Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares

Suplente: Aline Silvana Bento – Federação das Associações Pestalozzi

• Organizações de usuários 

Titular: John Francys Lee Vital – Associação do Bairro Roberto Correia de Araújo

Suplente: Vanessa Correia do Nascimento – Associação Regional de Defesa da Mulher 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 24 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito