Dia: 5 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR NA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MANOEL FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 163.438.754-68, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria Municipal Geral de Administração – CCVII.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 5 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA GESTORA MUNICIPAL DO PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as diretrizes dispostas no art. 5º da Portaria SEDUC nº 3.726/2023, que estabelece os critérios de adesão, formas de transferência e execução, acompanhamento e prestação de contas da Gestão Integrada do Transporte Escolar – GEITE, e fixa atribuições à gestão municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer transporte escolar de qualidade aos alunos do ensino fundamental, médio e da EJA, residentes em áreas rurais ou urbanas, para a escola pública mais próxima de sua residência, como garantia de acesso à educação e de permanência no processo de escolarização até a sua conclusão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIA VALKIRIA PIMENTEL AMARAL, CPF nº 282.948.074-00, servidora da Secretaria Municipal de Educação, ao cargo de Gestora Municipal da Gestão Integrada do Transporte Escolar – GEITE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 5 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito