INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Contratação do Município de União dos Palmares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo único. Fica designado o servidor ADRIANO JOSÉ DA SILVA para coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Contratação.
Art. 2º Observada a Lei Federal nº 14.133/2021, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos a licitações e procedimentos, podendo atuar, inclusive, nas modalidades Pregão Presencial e/ou Eletrônico, a Comissão Permanente de Contratação será composta pelos servidores abaixo indicados:
- ADRIANO JOSÉ DA SILVA, CPF 058.813.654-96 – Agente de Contratação e membro da Comissão;
- LENALDO GERALDO DA SILVA, CPF 411.267.854-15 – Equipe de apoio e membro da Comissão;
- LORENA XAVIER MUNIZ GAMA, CPF 077.620.684-22 – Equipe de apoio de membro da Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 27 de janeiro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR
Prefeito