SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
No dia 23 de julho de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Município de União dos Palmares, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) referente à verba da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para publicizar as ações a serem executadas.
Conforme originalmente indicado no PAAR, seria destinado R$ 100.000.00 para o Edital de Fomento de Projeto Cultural de Festividades de Cultura Popular. Durante a execução da verba, ficou definido que esse não seria um edital específico, sendo transformado em uma categoria no Edital de Fomento nº 8/2024. Além disso, a categoria em questão teve seu valor diminuído porque o montante total inicialmente previsto inviabilizaria a execução de outros projetos. Sendo assim, a verba repassada para essa categoria foi de R$ 82.300.00. De modo que os demais R$ 17.700,00 foram remanejados para outras categorias desse edital, fazendo com que o número de vagas também fosse alterado, bem como para o Edital de Premiação para Cultura Popular.
O PAAR previa a publicação do Edital de Fomento de Projetos Culturais de Feiras e Exposições, no valor de R$ 33.500,00. Para melhor distribuição dos recursos, essa verba foi remanejada entre as categorias do Edital de Fomento nº 8/2024, fazendo com que o número de vagas também fosse alterado.
No PAAR, foi indicado, de forma equivocada, que o Edital de Premiação para a Cultura Popular seria executado por meio de um chamamento público de fomento. Na verdade, se trata de um chamamento público de premiação. Originalmente o montante total previsto era de R$ 66.500,00. Esse valor foi acrescido, chegando ao total de R$ 71.000.00.
Estava planejado no PAAR a realização de reformas em cinco equipamentos públicos municipais. Ficou definido na execução que o equipamento localizado no Muquém não será mais contemplado e a verba correspondente será remanejada entre os demais quatro equipamentos.
No PAAR, foi indicado, de forma equivocada que seriam adquiridos 9 livros (literatura). Na verdade, serão 376 unidades adquiridas de 14 escritores palmarinos.
No PAAR, foi indicado, de forma equivocada que seriam adquiridos 5 obras (artes plásticas). Serão adquiridos 249 peças artesanais de artesãos da Comunidade Muquém e Palmarina.
O PAAR previa a contratação de 3 pareceristas. Esse quantitativo foi ampliado para 7. Para a busca ativa, ao invés de serem contratados 3 profissionais, foram 5. Foi contratada uma única empresa para os serviços de pareceristas, busca ativa e consultoria.
O PAAR previa contemplar 6 candidaturas no Edital de Premiação de Pontos de Cultura. Na execução, foram definidas 4 vagas para ampliar o valor da premiação.
Diante disso, a Prefeitura Municipal de União dos Palmares, observando o art. 5º da Instrução Normativa MinC 19/2024, dá publicidade à alteração no seu PAAR da PNAB por meio dessa publicação.
União dos Palmares/AL, 18 de dezembro de 2024.