Dia: 5 de julho de 2024

RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 58/2024

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O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo para prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de 04 (quatro) ações judiciais, perante a Justiça Estadual, as quais terão com parte autora o Município de União dos Palmares e como parte ré a concessionária de serviços públicos Verde Ambiental Alagoas S.A, em favor da empresa Lins, Duarte & Gazzaneo Advocacia, inscrita no CNPJ nº 48.099.744/0001-31.

EXTRATO DE CONTRATO N° 63/2024

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.

CONTRATADA: Lins, Duarte & Gazzaneo Advocacia, CNPJ: 48.099.744/0001-31.

OBJETO: prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de 04 (quatro) ações judiciais, perante a Justiça Estadual, as quais terão com parte autora o Município de União dos Palmares e como parte ré a concessionária de serviços públicos Verde Ambiental Alagoas S.A.

VALOR: Os honorários são de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por ação, para a propositura e acompanhamento judicial integral.

Data de assinatura: 03/07/2024.

Vigência: 12 (doze) meses.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

PORTARIA Nº 63/2024, 5 DE JULHO DE 2024.

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Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor AGAPPYO DE BRITO CRISPIM, CPF nº 097.634.754-73, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Central de Programas Sociais – Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, símbolo CCXIV, a partir desta data, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 5 de julho de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 62/2024, 5 DE JULHO DE 2024.

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Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor MARCOS JONAS DA SILVA, CPF nº 054.656.594-83, do cargo em comissão de Coordenador da Central de Programas Sociais – Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 5 de julho de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 61/2024, 5 DE JULHO DE 2024.

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Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor DJAIR LUCENA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 016.085.734-19, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial I, a partir desta data, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 5 de julho de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito

Aviso de Licitação – UASG 982885

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Concorrência n° 90004/2024. Objeto:  contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação da estrada da Sementeira. Data: 22/07/2024, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais disponíveis também na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no site https://uniaodospalmares.al.gov.br/ e e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Areski Dâmara de Omena Freitas Junior

Prefeito