PORTARIA 016/2024, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomeia a Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público do Poder Executivo de União dos Palmares, Alagoas.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 146 ao art. 159 da Lei Municipal nº 1.072, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município; 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, no âmbito do Poder Executivo de União dos Palmares, a Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público, passando, a partir desta data, a ser constituída pelos seguintes membros: 

  1. RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA – Presidente;
  2. LÍGIA RICARDO GOMES;
  3. ANTUNES VENTURA TORRES JÚNIOR.

Art. 2º Compete a esta Comissão, no prazo de 60 dias, elucidar os fatos e elaborar parecer técnico opinativo nos autos dos processos administrativos: 1001020500442024; 1001020500452024; 1001020500462024; 1001020500472024; 1001020500482024; 1001020500492024; 1001020500502024; 1001020500512024; 1001020500522024; 1001020500532024; 1001020500542024; 1001020700062024 e 1001020700082024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 19 de fevereiro de 2024.

ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR

Prefeito