O Secretário Municipal Geral de Administração de União dos Palmares, Alagoas, nos termos da legislação vigente, torna PÚBLICO o presente Edital de Chamamento Público para autorização de uso de espaço público tipo quiosque e autorização de exploração comercial na Praça da Luz, BR-104, neste Município.
Mês: janeiro de 2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de INSUMOS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE ILUMINAÇÃO, importando o mesmo o valor total de R$ 78.343,50 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2024 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72.
VALOR: R$ 78.343,50 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
Data de Assinatura: 11/01/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CORRELATOS, importando o mesmo o valor total de R$ 394.383,80 (trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2024 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72.
VALOR: R$ 390.997,30 (trezentos e noventa mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos).
Data de Assinatura: 11/01/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2024 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: LICERI COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 26.950.671/0001-07.
VALOR: R$ 3.386,50 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Data de Assinatura: 11/01/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual Construção e Implantação de 03 (três) USINAS SOLARES FOTOVOTAÍCAS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA, a fim de atender e alimentar energeticamente 42 unidades consumidoras municipal , importando o mesmo o valor total de R$ 777.399,99 (setecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: A R SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.246.580/0001-98.
VALOR: R$ 777.399,99 (setecentos setenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Data de Assinatura: 26/12/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, importando o mesmo o valor total de R$ 1.803.729,70 (um milhão, oitocentos e três mil, setecentos e vinte nove reais e setenta centavos).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.1/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.883.765/0001-97.
VALOR: R$ 471.765,00 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais).
Data de Assinatura: 19/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.2/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 23.223.561/0001-55.
VALOR: R$ 345.713,50 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e treze reais e cinquenta centavos).
Data de Assinatura: 19/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.3/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 27.390.230/0001-60.
VALOR: R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
Data de Assinatura: 19/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.4/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 28.779.013/0001-20.
VALOR: R$ 20.528,00 (vinte mil, quinhentos e vinte e oito reais).
Data de Assinatura: 19/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.5/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA, CNPJ: 28.983.399/0001-87.
VALOR: R$ 81.275,00 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais).
Data de Assinatura: 19/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.6/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: REALEZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CESTAS BÁSICAS LTDA, CNPJ: 49.236.200/0001-37
VALOR: R$ 281.580,00 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta reais).
Data de Assinatura: 19/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.7/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: SUPERMERCADO PREÇO CERTO LTDA, CNPJ: 50.072.077/0001-45.
VALOR: R$ 438.618,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e dezoito reais).
Data de Assinatura: 19/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.8/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 21.883.765/0001-97.
VALOR: R$ 46.820,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte reais).
Data de Assinatura: 26/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.9/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA, CNPJ: 28.983.399/0001-87.
VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
Data de Assinatura: 26/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22.10/2023 – PE
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: M Z BERNARDI E CIA LTDA, CNPJ: 02.418.125/0001-61.
VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Data de Assinatura: 26/10/2023.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2024, 22 DE JANEIRO DE 2024.
Institui o título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial no Município de União dos Palmares, estabelece critérios para seu reconhecimento e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial no Município de União dos Palmares, com o objetivo de valorizar, preservar e reconhecer personalidades e entidades culturais e históricas que contribuíram e contribuem para a formação e identidade da cidade.
Art. 2º O título será concedido a elementos de caráter material e imaterial que possuam relevância para a memória, identidade e cultura do Município de União dos Palmares.
Art. 3º Para receber o título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial, as pessoas físicas e jurídicas deverão cumprir os seguintes critérios de reconhecimento:
I – ter atuação relevante na preservação, promoção ou difusão das manifestações culturais e históricas do Município de União dos Palmares;
II – possuir comprovada notoriedade e reconhecimento público na área de atuação cultural e histórica;
III – demonstrar comprometimento e dedicação à valorização e conservação do patrimônio histórico e cultural do Município;
IV – não possuir histórico de atos que violem os princípios e valores culturais e éticos do Município.
Art. 4º A concessão do título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial será concedido pela Câmara de Vereadores de União dos Palmares, a partir de uma indicação feita por vereador, e aprovada em plenário.
§ 1º A aprovação ocorrerá através de sessão ordinária na Câmara de Vereadores, e será acompanhada de uma placa de homenagem e um diploma, atestando o reconhecimento e relevância do trabalho desenvolvido pelo (a) homenageado (a).
§ 2º O projeto será acompanhado da biografia circunstanciada da pessoa que se deseja homenagear.
§ 3º É vedada a concessão do título a pessoas no exercício de mandato eletivo ou de cargos executivos por nomeação.
Art. 5º Os detentores do título de Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial serão considerados referências no âmbito da cultura e história do Município e terão seus nomes e ações divulgados e valorizados pela Administração Pública Municipal.
Art. 6º A Câmara Municipal poderá regulamentar, por meio de decreto legislativo, os procedimentos de concessão do título e a realização da cerimônia.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, em 22 de janeiro de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2023
O Prefeito de União dos Palmares, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação do Pregão Eletrônico n° 31/2023, cujo objeto é o registro de preços para a futura e eventual prestação de serviço de acesso à internet banda larga, via fibra óptica, por conveniência administrativa, tendo em vista as alterações no Termo de Referência.
União dos Palmares/AL, 18 de janeiro de 2024.
Areski Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2024, 18 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia de Avenida Maria Correia de Amorim o trecho que dá acesso ao Loteamento Morada das Árvores e dá outras providências.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica nomeado de Avenida Maria Correia de Amorim o trecho que dá acesso ao Loteamento Morada das Árvores.
Art. 2º O trecho supracitado está localizado no Centro de União dos Palmares, Alagoas, conhecido outrora por Avenida Kennedy, tendo seu início na Rua Luiz Gomes de Freitas e término ao lado do Ginásio José Gilson, conhecido popularmente por Ginásio da Terra Cavada.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 18 de janeiro de 2024.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 01/2024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 01/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: INSTITUTO MV PRODUÇÕES E TREINAMENTOS, CNPJ: 13.590.051/0001-62. OBJETO: apresentação artística do artista TONY ALYSSON no dia 21/01/2024, durante a FESTA DA PADROEIRA. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Data de assinatura: 15/01/2024. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2024
Objeto: Credenciamento de interessados, com o intuito de instituir comissão de credenciamento e seleção de organizações da sociedade civil para eventual e futura celebração de termo de colaboração ou termo de fomento de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.
Período de Inscrição: 17/01/2024 a 23/01/2024, das 08h00min às 12h00min.
Local de inscrição: Secretaria Municipal de Educação, situada à Praça Basiliano Sarmento, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, ou recebimento dos documentos via protocolo, no mesmo endereço, ou ainda através do e-mail compras.pmup@gmail.com, endereços onde também podem ser retirados os editais e retiradas quaisquer dúvidas.
União dos Palmares/AL, 16 de janeiro de 2024.
Petrúcio José Veiga Wanderley
Secretário Municipal de Educação