Mês: novembro de 2023

Em 29 de novembro de 2023, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, a comissão se reuniu para análise dos documentos apresentados para a habitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 09/2023, para construção de creches. Após análise e por unanimidade de votos, foi declarado o seguinte resultado:

Foram consideradas inabilitadas as empresas a seguir, conforme justificativas:

KV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 27.104.634/0001-40 – Infringiu os itens 5.1; 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

CONSTRUTORA FERNANDES LTDA – CNPJ: 39.547.343/0001-06 – Infringiu os itens 5.1; 8.2.8 e 8.2.11 e 8.3.13 do edital;

JRV ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 24.486.271/0001-67: Não apresentou acervo compatível, e não acostou relatório fotográfico, deixando de atender itens 8.2.8 e 8.2.13 do edital;

VB DE M FILHA EIRELI – CNPJ: 28.389.338/0001-04:  Não apresentou documentos relativos aos itens 8.2.14; 8.2.30; 8.3.27; 8.3.38; 8.3.29 e 8.3.30 e não atendeu item 8.2.0 do edital.

WL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 42.831.657/0001- 40: Não atendeu ao item 8.2.13, do edital;

BRENO NUNES MONTEIRO CONSTRUTORA – CNPJ: 48.477.037/0001-3:  Não apresentou acervo compatível, infringindo os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA – CNPJ: 10.578.355/0001-16: Não apresentou acervo compatível, deixando de atender os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

PONTUAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 18.737.938/0001-54: Infringiu edital itens 8.2.8, 8.2.11 e 8.3.13;

CLAYSONN THIAGO PEIXOTO DE MELO LTDA – CNPJ: 12.070.635/0001-44: Não apresentou relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital;

CRITERIO ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.786.268/0001-14: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

FJC SANTANA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 37.565.730/0001-40: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

VERTICE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 42.623.135/0001-53: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

ALEXSANDRO D DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 40.008.676/0001-46: Infringiu os itens 8.2.8 e 8.2.11 do edital;

VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 08.418.714/0001-26:  Não apresentou relatório fotográfico, infringindo 8.2.13 do edital;

PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 02.072.980/0001-63: Não apresentou declaração de visita com relatório fotográfico e acervo compatível, deixando de atender itens 8.2.8; 8.2.11 e 8.2.13 do edital;

INOVE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 18.818.196/0001-91; Não apresentou acervo compatível, infringindo item 8.2.8: Não apresentou declaração de visita com relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital;

MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 11.035.491/0001-22: Não apresentou relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital;

CONSTRUTORA TERRA NORDESTE EIRELI – CNPJ: 05.541.344/0001: Não apresentou relatório fotográfico, infringindo item 8.2.13 do edital.

Foram consideradas habilitadas para prosseguimento no certame as empresas: PERFORMANCE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 28.207.418//0001-93; RM ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 43.327.581/0001- 83; WSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 37.730.683/0001-42; e PERFIL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 17.963.960/0001-50.

De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 11 de dezembro de 2023 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital.

Amanda Santos de Oliveira

Presidente da CPL

Pregão Eletrônico n° 27/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pescados. Data: 13/12/2023, às 10h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Amanda Santos de Oliveira

Pregoeira

Pregão Eletrônico n° 26/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos ferramentas agrícolas e afins. Data: 12/12/2023, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Amanda Santos de Oliveira

Pregoeira

Argumenta o impugnante, em síntese, que: “A subscrevente tem interesse em participar do processo licitatório supramencionado, entretanto, ao ter acesso ao Edital verificou irregularidades quanto a documentação exigida para comprovação da capacitação técnico-profissional, especificamente os itens 14.01 VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA, e 14.05 TANQUE DE MÁRMORE SINTÉTICO, haja vista que estes não tratam de execução de obra ou serviço, mas sim, especificamente de objetos, fato este que fere os princípios que regem as licitações, conforme será demostrado adiante:”

Reconhecida a tempestividade da impugnação, nos termos do § 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/1993, passamos à análise do questionamento, consoante a Lei nº 8.666, de 1993, em seu Artigo 6º, tendo que, como os itens questionados, trata-se de fornecimento e instalação, conforme evidenciado na planilha estimativa de contratação, não reconhecemos irregularidade na exigência editalícia.

Pelo exposto, decide a Comissão Permanente de Licitação, CONHECER A IMPUGNAÇÃO, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterado  o ponto atacado do edital.

Amanda Santos de Oliveira

Presidente da CPL

A Prefeitura de União dos Palmares informa, após pedido de esclarecimentos referente à Concorrência Pública nº 10/2023:

1. O quantitativo do modelo de proposta e minuta da ata servirá apenas como referência e o quantitativo correto é 22.500M², conforme demonstrada na planilha;

2. A composição de BDI, anexo i-c do edital é de 31,29%, mesmo percentual aplicado na planilha de referência.

3. Não havendo alterações de edital, mantem-se a data de abertura inicialmente publicada.

Amanda Santos de Oliveira

Presidente da CPL

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 87/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: 03968878485 EDEMERSON SALUSTIANO DA SILVA CNPJ: 32.868.359/0001-71. OBJETO: apresentação da Banda NAÇÃO PALMARES para as festividades em comemoração à Festa da Consciência Negra de União dos Palmares/AL, no dia 19 de novembro de 2023. VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinehtos reais). Data de assinatura: 14/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 8.500,00 (oito e quinhentos reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 85/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: 52.790.822 NIVALDO DOS SANTOS, CNPJ: 52.790.822/0001-178. OBJETO: apresentação da Banda CIDADE RASTA para as festividades em comemoração à Festa da Consciência Negra de União dos Palmares/AL, no dia 19 de novembro de 2023. VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinehtos reais). Data de assinatura: 14/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito