Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura da Região Serrana dos Quilombos.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.229, de 7 de outubro de 2011, que institui o Sistema Municipal de Cultura e estabelece as políticas públicas pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de cultura no município e região circunvizinha, tendo em vista o término do prazo do Plano Municipal de Cultura – Lei Municipal nº 1.259/2012;
CONSIDERANDO que o Município de União dos Palmares sediará a 1ª Conferência Intermunicipal da Serrana dos Quilombos, e receberá representantes dos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Flexeiras, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú e São José da Laje;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura da Região Serrana dos Quilombos, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, no Auditório do Palácio Municipal Zumbi dos Palmares, Rua Mal. Deodoro da Fonseca, Centro, neste Município, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria nº 45/2023, de 14 de julho de 2023, do Ministério da Cultura.
Art. 2º As despesas decorrentes desta 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, em União dos Palmares, 23 de outubro de 2023, 193º da Emancipação Política e 134º da República.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito