Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de União dos Palmares para o exercício de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Dia: 28 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o art. 2º e o art. 6º da Lei Municipal nº 1.489/2023 e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.517/2023 que tratam de autorização para contratação de operações de crédito e dá outras providências.