Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Dia: 25 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no perímetro do Município de União dos Palmares.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1489/2023, que trata de autorização de operações de crédito, e dá outras providências.