AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Prefeitura de União dos Palmares informa a abertura da Chamada Pública nº 02/2021. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. Data: 19/05/2021, às 10h00min. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda Santos de Oliveira Presidente da CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Prefeito de União dos Palmares, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da chamada Pública n° 01/2021, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por razões de interesse público e por recomendação da Procuradoria Geral do Município.
União dos Palmares/AL, 27 de abril de 2021.
Areski Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Aviso de Licitação – UASG 982885
Pregão Eletrônico n° 09/2021. Objeto: Aquisição e recarga de gás GLP e botijões retornáveis. Data: 13/05/2021, às 10h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda S. de Oliveira – Pregoeira
Aviso de Licitação – UASG 982885
Pregão Eletrônico n° 08/2021. Objeto: Aquisição de fraldas geriátricas. Data: 12/05/2021, às 10h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda S. de Oliveira – Pregoeira
Aviso de Licitação – UASG 982885
Pregão Eletrônico n° 07/2021. Objeto: Aquisição de Combustíveis. Data: 11/05/2021, às 10h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda S. de Oliveira – Pregoeira.
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo, de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos para construção civil, importando o mesmo os percentuais de desconto constantes da ata, a ser aplicado em cada item, conforme proposta final apresentada pelas vencedoras.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03.1/2021
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72. Data de Assinatura: 05/04/2021. Vigência: 12 (doze) meses).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03.2/2021
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. DETENTORA: FRANÇA & FERNANDO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 26.765.444/0001-01. Data de Assinatura: 05/04/2021. Vigência: 12 (doze) meses).
O conteúdo integral destas Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Após análise do recurso apresentado pela reclamante, entende-se não apresentarem fundamento, essa Pregoeira decide CONHECER O RECURSO para julgar em seu mérito como IMPROCEDENTE, e por estes motivos manter a habilitação da empresa WELLKLYS LIMA ACIOLE DA SILVA 12917808403, CNPJ 40.981.456/0001-02. Todavia, com base no parágrafo único, do art. 4º, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, essa Pregoeira REVOGA a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 02/2021. Em consideração ao art. 4°, XIX, da Lei nº 10.520/2020, mantém validados os atos suscetíveis de aproveitamento, sem prejuízo do processo administrativo, incluindo a estimativa de preços, com base no art. 5°, I da Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020. Por fim, decide pela divulgação de novo certame, tendo em vista a manutenção da necessidade de aquisição do objeto em tela para a administração. O conteúdo integral do recurso, das fundamentações e da decisão estão à disposição dos interessados, na sede da Administração Municipal, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Amanda Santos de Oliveira – Pregoeira.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021
O Prefeito de União dos Palmares, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial n° 02/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO E RECARGA DE ÁGUA MINERAL E BOTIJÕES RETORNÁVEIS, por razões de interesse público.
União dos Palmares/AL, 30 de março de 2021.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior – Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 04/2021. Objeto: Aquisição e recarga de água mineral e botijões retornáveis. Data: 28/04/2021, às 10h00min. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda Santos de Oliveira – Pregoeira.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
JULGAMENTO – CHAMADA PÚBLICA 01/2021
Após a análise, julgou-se, por unanimidade, o seguinte:
1. Com base no art. 31, § 4° da Resolução FNDE n° 06/2020, “Os preços de aquisição definidos pela EEx devem constar na chamada pública, e devem ser os preços pagos ao agricultor familiar, empreendedor familiar rural e/ou suas organizações pela venda do gênero alimentício.”, estando, portanto, a Associação Ádapo da Comunidade Muquem de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL apresentou seu projeto em desacordo, tendo em vista que o processo de chamada pública em questão não utiliza critérios de julgamento de preços e sim o disposto no § 6° do art. 35 da Resolução FNDE n° 06/2020, quais sejam “grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país”. Além disso, observamos o art. 14, § 1° da lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal.
2. Com base no art. 36 da Resolução FNDE n° 06/2020: (…) § 4º Na ausência ou desconformidade de qualquer documento necessário à habilitação, ou de amostras a serem apresentadas conforme descrito no artigo 41, fica facultado à EEx a abertura de prazo para a regularização das desconformidades. Sendo assim, fica a partir da publicação do extrato dessa ata, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização dos documentos não apresentados e/ou apresentados em desconformidade, sob pena de desclassificação, quais sejam:
a) Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias, pela Associação dos Apicultores de União dos Palmares – ASAUP e pela Associação Ádapo da Comunidade Muquem de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL;
b) Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas, pela Associação dos Mini Produtores do Vale da Pelada, pela Associação Comunitária da Pindoba II, pela Associação de Pequenas Agricultoras da Comunidade Timbó – APACT, pela Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Amolar – AFACAM, pela Associação dos Apicultores de União dos Palmares – ASAUP e pela Associação Ádapo da Comunidade Muquem de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL.
c) Projeto de venda readequado aos preços do edital, pela Associação Ádapo da Comunidade Muquem de Remanescentes Quilombolas de União dos Palmares/AL.
3. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do extrato dessa ata, para manifestação de recursos, com base no art. 109 da Lei n° 8.666/93. E desde já fica agendada reabertura do certame para o dia 22/04/2021, às 10h00min, no endereço constante do instrumento convocatório, com a finalidade de julgar os critérios de seleção, bem como a resolução dos casos de empate, conforme resolução retro.
Amanda Santos de Oliveira – Presidente da CPL.
